SAQUE FGTS 2020

 

Atenção!

A Prefeitura de Sarzedo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Defesa Civil do município está cumprindo todas as ações necessárias para garantir o reconhecimento federal de situação de emergência e calamidade pública ocorridos no município, em janeiro de 2020 em que o trabalhador teve a residência afetada por desastre natural.

A inteção é viabilizar a solicitação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto na Lei 10.878/2004.

A partir de 01 de abril, todo trabalhador que estiver enquandrado dentro das  caractersiticas, deve procurar a agência da Caixa Econômica Federal, de Sarzedo, com os seguintes documentos:

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 

Decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal

Fornecidos pelo Governo Municipal à Caixa:

Declaração das áreas atingidas por desastres naturais.

Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

Mapa ou croqui da(s) área(s) afetada(s) pelo desastre.

Fornecidos pelo trabalhador:

Documento de identificação pessoal.

Carteira de Trabalho.

Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.

#Prefeitura Municipal de Sarzedo.