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TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

 

TABELA REFERENTE OS PROJETOS DE LEI DO EXERCÍCIO DE 2017

PL Nº

EMENTA

AUTORIA

01/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Jardim Santa Rosa (RETIRADO PELO AUTOR)

Vereador Paulo Antônio Ribeiro Gomes – Tonico (PSDB)

02/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Jardim Santa Rosa (RETIRADO PELO AUTOR)

Vereador Paulo Antônio Ribeiro Gomes – Tonico (PSDB)

03/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Jardim Santa Rosa (RETIRADO PELO AUTOR)

Vereador Paulo Antônio Ribeiro Gomes – Tonico (PSDB)

04/2017

Autoriza a abertura de crédito especial às dotações que menciona (LEI 703/2017)

Poder Executivo

05/2017

Autoriza o município de Sarzedo a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Geais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

(LEI 704/2017)

Poder Executivo

06/2017

Dispõe sobre a isenção de juros e multa sobre IPTU em atraso (LEI 705/2017)

Poder Executivo

07/2017

Majora o valor da remuneração do Conselho Tutelar e dá nova redação ao art. 35 da Lei 223/2003

(LEI 706/2017)

Poder Executivo

08/2017

Dá denominação ao PSF localizado no B. Serra Azul

(LEI 708/2017)

 

 

Vereadores Paulo Antônio – Tonico (PSDB) e Marcos Antônio (PMDB)

09/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Serra Azul, neste município (LEI 709/2017)

10/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Serra Azul, neste município (LEI 707/2017)

11/2017

Dá nova redação ao anexo III da Lei 664/2015 e ao caput da Lei 685/2016 (LEI 707/2017)

Poder Executivo

12/2017

Dispõe sobre a política municipal de turismo, conselho municipal de turismo, fundo municipal de turismo e o plano municipal de turismo

Poder Executivo

13/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018

Poder Executivo

14/2017

Dá nova redação ao artigo 17 da Lei 410/2009 que contém o regulamento do sistema de estágio profissionalizante no Poder Executivo

Poder Executivo

01/2017

Complementar

 

Altera o código tributário municipal lei complementar 11 de 31 de dezembro de 1998 e dá providências. 

 

Poder Executivo

15/2017

 

Autoriza o Município de Sarzedo a integrar a agência de desenvolvimento regional do circuito turístico do Vale do Paraopeba e dá providências.

Poder Executivo

 

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