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TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

 

TABELA REFERENTE OS PROJETOS DE LEI DO EXERCÍCIO DE 2017

PL Nº

EMENTA

AUTORIA

01/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Jardim Santa Rosa (RETIRADO PELO AUTOR)

Vereador Paulo Antônio Ribeiro Gomes – Tonico (PSDB)

02/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Jardim Santa Rosa (RETIRADO PELO AUTOR)

Vereador Paulo Antônio Ribeiro Gomes – Tonico (PSDB)

03/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Jardim Santa Rosa (RETIRADO PELO AUTOR)

Vereador Paulo Antônio Ribeiro Gomes – Tonico (PSDB)

04/2017

Autoriza a abertura de crédito especial às dotações que menciona (LEI 703/2017)

Poder Executivo

05/2017

Autoriza o município de Sarzedo a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Geais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

(LEI 704/2017)

Poder Executivo

06/2017

Dispõe sobre a isenção de juros e multa sobre IPTU em atraso (LEI 705/2017)

Poder Executivo

07/2017

Majora o valor da remuneração do Conselho Tutelar e dá nova redação ao art. 35 da Lei 223/2003

(LEI 706/2017)

Poder Executivo

08/2017

Dá denominação ao PSF localizado no B. Serra Azul

(LEI 708/2017)

 

 

Vereadores Paulo Antônio – Tonico (PSDB) e Marcos Antônio (PMDB)

09/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Serra Azul, neste município (LEI 709/2017)

10/2017

Dá denominação a via pública localizada no B. Serra Azul, neste município (LEI 707/2017)

11/2017

Dá nova redação ao anexo III da Lei 664/2015 e ao caput da Lei 685/2016 (LEI 707/2017)

Poder Executivo

12/2017

Dispõe sobre a política municipal de turismo, conselho municipal de turismo, fundo municipal de turismo e o plano municipal de turismo

(LEI 710/2017)

Poder Executivo

13/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 (LEI 712/2017)

Poder Executivo

14/2017

Dá nova redação ao artigo 17 da Lei 410/2009 que contém o regulamento do sistema de estágio profissionalizante no Poder Executivo (LEI 716/2017)

Poder Executivo

01/2017

Complementar

 

Altera o código tributário municipal lei complementar 11 de 31 de dezembro de 1998 e dá providências. (LEI COMPLEMENTAR 111/2017)

 

Poder Executivo

15/2017

 

Autoriza o Município de Sarzedo a integrar a agência de desenvolvimento regional do circuito turístico do Vale do Paraopeba e dá providências.(LEI 714/2017 )

Poder Executivo

16/2017

 

Altera e insere dispositivos na Lei nº36, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências (FSSMS) (LEI 713/2017)

Poder Executivo

17/2017

 

Da denominação a via pública localizada no Bairro Serra Azul neste Município (Rua José Ciriaco de Cerqueira) (LEI 711/2017)

Vereadores Paulo Antônio – Tonico (PSDB) e Marcos Antônio (PMDB)

18/2017

 

 

Da denominação a via pública localizada no Bairro Serra Azul neste Município (Rua José Mendes da Rocha Filho) (LEI 715/2017)

Vereadores Paulo Antônio – Tonico (PSDB) e Marcos Antônio (PMDB)

 

02/2017

Complementar

 

Concede isenção do IPTU a pessoas portadores de doenças incuráveis inserindo §1º,2º e 3º ao art.48 da LC011 de 31 de dezembro de 1998 que institui o código tributário Municipal.

Poder Executivo

19/2017

 

 

Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros – TAXI e dá outras providências.

Poder Executivo

03/2017

Complementar

 

Cria e extingue cargos e altera a Lei Complementar nº04 de 20 de janeiro de 1997 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores Públicos Municipais..........

 (LEI COMPLEMENTAR 113/2017)

Poder Executivo

04/2017

Complementar

 

 

Cria, reduz, extingue cargos e altera a lei Complementar nº 25 de 02 de janeiro de 2004 que dispõe sobre o Estatuto o plano de cargos e a remuneração dos servidores da Educação do Município de Sarzedo e dá providências.                        (LEI COMPLEMENTAR 112/2017)

Poder Executivo

20/2017

 

 

Dispõe sobre a isenção de juros e multa sobre IPTU em atraso e dá providências.  (LEI 717/2017)

Poder Executivo

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