Autoriza a prorrogação dos contratos de prestação de serviços celebrados com base na LC 04/97 c/c art. 4º w §§, e seguintes da LC 01/97 e demais legislações pertinentes
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Municipais de Sarzedo
Vide Leis Com. 12/99;14/2000;20/2003;21/2003;23/2004;24/2004;25/2004;29/2005;31/2005;32/2005;33/2005;38/2006;40/2006;44/2007;48/2009;50/2009 Decreto 98/00
