| Nº | EMENTA | Alterações |
| 12/99 | “Altera dispositivos das Leis Complementares n.º 01/97, 05/97 e 10/98 e dá outras providências.” | Vide
LC 01/97 LC 05/97 LC 10/98 |
| 13/99 | Altera a redação da Lei Complementar n.º 11/98 que institui o Código Tributário do Município de Sarzedo e dá outras providências | Vide
LC 11/1998
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