| Nº | EMENTA | Alterações |
| 17/2002 | “Altera o número de cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, e dá outras providências” | Revogada pela Lei Complementar 56/2011 |
| 18/2002 | “Altera disposição contidas na Lei Complementar n.° 16/2001 e da outras providências.” | Vide
LC 16/2001 LC 22/2004 LC 28/2004 Lei 386/2008 |
| 19/2002 | “Institui no Município de Sarzedo a contribuição para custeio da iluminação publica, prevista no art. 179-A da Constituição Federal” | Vide LC
39/2006
|
