LEIS COMPLEMENTARES 2006

Leis Complementares

LEI EMENTA  
38/2006 “Dispõe sobre carga horária do Anexo II-I Grupo de nível superior da Lei Complementar nº 10/98.”  
39/2006 “Altera o artigo 5º da Lei Complementar 19/2002.”  
40/2006 “Dispõe sobre carga horária do Anexo II-I Grupo de nível superior da Lei Complementar n º 10/98 dos cargos de farmacêutico e nutricionista.”  
41/2006 “Cria os cargos de Assessor Especial de Secretaria e dá outras providencias”.  
42/2006 “Da nova redação aos § 2º e 7º do artigo 14 e ao artigo 44 da Lei Complementar 36 de 21 de novembro de 2005 que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo e dá outras Providencias.”  

 
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