“ Da nova redação ao §1º do artigo 14 ao artigo 40, ao §2º do artigo 42; e transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º ao artigo 71 da lei complementar 36, de 26 de outubro de 2005, Reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo e dá outras providências.”
“Insere parágrafo único no artigo 26 da Lei Complementar 25 de 02 de abril de 2004 que dispõe do Estatuto, o plano de cargos e a Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Sarzedo e dá providencia.”
