“Altera valor da Unidade Padrão de Vencimento- UPVS fixado no artigo 10B da Lei Complementar 04 de 20 de janeiro de 1997 que “ Dispõe sobre os cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais de Sarzedo.
“Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena empresa, Micro Empreendedor Individual ( MEI ), introduz dispositivos específicos no Código tributário Municipal, e dá outras providencias.
“Altera redação dos artigos 78,79,81,11,201 e dos anexos II, III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 311/2006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Sarzedo/ MG- PDDS, cria o anexo X e dá outras providências.”
