LEIS COMPLEMENTARES 2018 – Câmara Municipal de Sarzedo

Lei	Ementa	Alterações
120	Altera pré-requisitos, atribuições dos cargos de Assistente Social e Psicólogo III, observando a Lei Complementar 113 de 1º de setembro de 2017 que “Cria, reduz, extingue cargos e altera a Lei Complementar nº 04 de 20 de janeiro de 1997 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Sarzedo”, e a Lei Complementar nº 100 de 27 de novembro de 2015 que “Cria cargos no Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo e dá nova redação ao inciso VI do art. 24 da Lei Complementar nº 36 de 26 de outubro de 2005″e dá outras providências.”
121	Adota a numeração da lista de serviços do anexo da Lei Complementar Federal 116 de 31 de julho de 2003, e, insere os artigos 73-A, 74-A, 90-A, 90-B, 90-C e 90-D à Lei Complementar 11 de 1º de dezembro de 1.997 – Código Tributário Municipal, e dá providências
122	Dá nova redação ao art. 91-A da Lei Complementar 36 de 21 de novembro de 2005 que Reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo e dá outras providências.
123	Altera as leis de diretriz orçamentária, Lei nº 712/2017 de 30 de junho de 2017, e o plano plurianual, Lei nº 719/2017 de 04 de dezembro de 2017, autoriza a abertura de crédito especial às dotações que menciona.
124	Dispõe sobre a seleção de estagiários no âmbito da Câmara Municipal e revoga e altera dispositivos da Lei nº 324/2007 e dá outras providências.
125	Dispõe sobre cessão de servidores, e, de estagiários ao Poder Judiciário Estadual, inserindo o art. 34-A à Lei Complementar 05 de 20 de janeiro de 1.997 – Estatuto dos Servidores do Município.
126	Altera a Lei Municipal nº 19 de 29 de setembro de 1997 e dá outras providências.
127	Altera o valor venal de imóveis que identifica para fins de base de cálculo do imposto predial e territorial urbano nos termos do art. 12 do Código Tributário Municipal – LC 11/1998.
128	Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Fundo de Seguridade dos Servidores do Município Sarzedo e dá outras providências.
129	Atende ao inciso VII do art. 7º da Constituição Federal, fazendo repercutir na tabela de vencimentos dos servidores – Anexo E das Leis Complementares 112 e 113 de 1º de setembro de 2017.
130	Insere na Lei Complementar nº 05 de 20 de janeiro de 1.997 que Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarzedo, O título X-A (do Processo Seletivo Público), bem como, os artigos 210-A até 210-G, e dá outras providências.
131	Altera, no anexo III previsto no art. 218 da Lei nº 311 de 14 de novembro de 2006 que descreve o perimétrico das zonas: ZR-3, ZPA 07-A, ZPA 07-B, e ZPA 07-C, e dá outras providências.