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Nº da Lei |
Ementa |
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| 01 de 27.02.1997 | Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Inconfidência | |
| 02 de 27.02.1997 | Declara de utilidade pública a Creche Recanto Feliz da Paróquia Santa Rosa de Lima | ” Alterada pela Lei 137/01 |
| 03 de 25.04.1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE e dá outras providências | |
| 04 de 25.04.1997 | Cria o programa de caixa escolar no Município de Sarzedo | |
| 05 de 02.05.1997 | Concede aos contribuintes do IPTU, com débitos inscritos na Dívida ativa Municipal, redução de valores e/ou parcelamento | |
| 06 de 02.05.1997 | Estabelece critério para pagamento do IPTU do corrente exercício | |
| 07 de 14.05.1997 | Cria o Cargo de Enfermeiro | “Revogada pela Lei 56/2011 |
| 08 de 04.06.1997 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Imaculada Conceição | |
| 09 de 04.06.1997 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Sarzedo Centro e Vila Satélite do Município de Sarzedo | |
| 10 de 04.06.1997 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Brasília. | |
| 11de 04.06.1997 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim Vera Cruz e Santa Mônica | |
| 12 de 04.06.1997 | Declara de utilidade pública a Associação Sítio Perobas Casa Lar | |
| 13 de 01.07.1997 | Estabelece critério para pagamento de IPTU para o corrente exercício | |
| 14 de 01.07.1997 | Concede aos contribuintes do IPTU com débitos inscritos na dívida ativa municipal, redução de valores e/ou parcelamento | |
| 15 de 07.07.1997 | Dá denominação a praça pública | |
| 16 de 07.07.1997 | Concede aumento aos funcionários municipais assalariados | |
| 17 de 13.08.1997 | Estabelecem diretrizes para elaboração do orçamento do próximo exercício | |
| 18 de 13.08.1997 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências | |
| 19 de 29.09.1997 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | |
| 20 de 13.10.1997 | Dá denominação de Estádio Municipal João de Deus o Estádio Municipal do bairro Santa Mônica neste Município | |
| 21 de 13.10.1997 | 21/97- Dá denominação de Rua Gilda Batista Rua F do bairro Imaculada Conceição neste município | |
| 22 de 13.10.1997 | Dá denominação de Rua Daicy Landi Amaral a Rua E da Vila Satélite neste município | |
| 23 de 13.10.1997 | Dá denominação de Av. Vereador Milton Vicente Saldanha a Av. 2 do bairro Santo Antônio neste município | |
| 24 de 13.10.1997 | Dá denominação de Rua Irene Pinheiro de Avelar a Rua A da Vila Satélite neste Município | |
| 25 de 13.10.1997 | Dá denominação de AV. Raimundo Moreira a Av. A do Bairro Imaculada Conceição l | “Revogada pela Lei 68/98” |
| 26 de 13.10.1997 | Dá denominação as vias públicas do Bairro Jardim Planalto neste município | |
| 27 de 13.10.1997 | Dá denominação as vias públicas do bairro São Joaquim neste município | |
| 28 de 15.10.1997 | Cria o programa de cesta básica para os servidores municipais que percebem até dois salários | |
| 29 de 11.11.1997 | Estabelece critério para pagamento do IPTU para o corrente exercício | |
| 30 de 11.11.1997 | Concede aos contribuintes do IPTU com débitos inscritos na dívida ativa municipal ou parcelamento do débito | |
| 31 de 02.12.1997 | Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências | |
| 32 de 09.12.1997 | Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios com as secretarias, fundações e autarquias dos Governos Estadual e Federal | |
| 33 de 09.12.1997 | Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar R$ 900.000,00 por excesso de arrecadação | |
| 34 de 23.12.1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério | |
| 35 de 30.12.1997 | Aprova o Plano Plurianual do Município de Sarzedo para o biênio 1998/1999 | |
| 36 de 30.12.1997 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Sarzedo para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências |
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