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Nº da Lei |
Ementa |
| 37 de 27.01.1998 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
| 38 de 02.02.1998 | Autoriza a concessão de isenções tributárias como forma de estímulo a política de desenvolvimento econômico do município de Sarzedo |
| 39 de 10.02.1998 | Dispõe sobre a tarifa de esgoto e dá outras providências |
| 40 de 22.04.1998 | Dispõe sobre o Fundo de Seguridade dos servidores do município de Sarzedo e dá outras providências |
| 41 de 22.05.1998 | Concede anistia de juros de mora, correção monetária e multas nos débitos inscritos na dívida ativa |
| 42 de 09.06.1998 | Cria o cargo de Defensor Público Municipal |
| 43 de 25.06.1998 | Dá denominação as vias públicas do Bairro Liberdade neste município |
| 44 de 11.08.1998 | Estabelecem diretrizes para elaboração do orçamento do próximo exercício |
| 45 de 25.08.1998 | Abre crédito suplementar ao orçamento aprovado pela lei n.º 36/97 |
| 46 de 25.08.1998 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências |
| 47 de 25.08.1998 | Abre crédito especial e dá outras providências |
| 48 de 25.08.1998 | Abre crédito especial e dá outras providências |
| 49 de 08.09.1998 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Santa Rita neste município |
| 50 de 08.09.1998 | Dá denominação a via pública do bairro Jardim Anchieta neste município |
| 51 de 14.10.1998 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais |
| 52 de 28.09.1998 | Autoriza o executivo municipal a fazer doação de terreno ao Estado |
| 53 de 28.09.1998 | Concede anistia aos contribuintes de IPTU, com débitos inscritos na dívida ativa, parcelamento do débito e dá outras providências |
| 54 de 29.10.1998 | Autoriza o parcelamento do pagamento de ligação de taxa de esgoto sanitário |
| 55 de 29.10.1998 | Dispõe sobre a limpeza de imóveis vagos na região urbana e dá outras providências |
| 56 de 29.10.1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de área pública e dá outras providências |
| 57 de 24.11.1998 | Faz reclassificação de cargos |
| 58 de 24.11.1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos professores do ensino fundamental e dá outras providências |
| 59 de 24.11.1998 | Denomina-se Antônio Frederico Ozanan, via pública do Bairro Jardim Anchieta neste município |
| 60 de 27.11.1998 | Dispõe sobre a aprovação da extensão e nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Sarzedo |
| 61 de 09.12.1998 | Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudos a profissionais do ensino e dá outras providências |
| 62 de 09.12.1998 | Abre crédito especial ao orçamento vigente para aquisição de veículos de transporte escolar |
| 63 de 09.12.1998 | Abre crédito especial ao orçamento vigente a ser utilizado na aquisição do imóvel para quadra poliesportiva |
| 64 de 09.12.1998 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 616.500,00, as dotações do orçamento vigente |
| 65 de 09.12.1998 | Autoriza a aquisição de imóvel, abre crédito especial e dá outras providências |
| 66 de 17.12.1998 | Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 por excesso de arrecadação |
| 67 de 31.12.1998 | Estima receita e fixa despesa do município de Sarzedo para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências |
| 68 de 30.12.1998 | Revoga a Lei 25/97, e dá outras providências |