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Nº da Lei |
Ementa |
Alterações |
| 70 de 25 /01/1999 | “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação de Sarzedo”. | |
| 71 de 29/03/1999 | Declara de utilidade pública o grupo de jovens JUCAP, e dá outras providências | |
| 72 de 05/04/1999 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de arrecadação tributária e dá outras providências | Alterada pela Lei 83/99 |
| 73 de 05/04/1999 | Dá denominação as vias públicas do Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães | |
| 74 de 05/04/1999 | Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso das áreas industriais, estabelece normas para implantação de empresas no Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães, e dá outras providências | Vide Lei 90/99 |
| 75 de 06/05/1999 | Declara de utilidade pública Canarinho Esporte Clube, e dá outras providências | |
| 76 de 06/05/1999 | Dá denominação as vias públicas do bairro Condomínio Sarzedo e dá outras providências | Alterada pela Lei 492/2011 |
| 77 de 06/05/1999 | dá denominação á via pública no bairro São Cristóvão e dá outras providências | Alterada pela Lei 492/11 |
| 78 de 21/05/1999 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental e dá outras providências | Alterada pelas Leis 113/00;130/00;307/06 |
| 79 de 14/06/1999 | Dá denominação a quadra comunitária do bairro Santa Mônica no Município de Sarzedo | |
| 80 de 14/06/1999 | Estabelece normas para declaração de utilidade pública as Sociedades civis, Associações, Fundações e dá outras providências | Alterada pelaLei 403/09 |
| 81 de 17/06/1999 | Institui Semana Municipal da Criança e do Adolescente | |
| 82 de 17/06/1999 | Institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município de Sarzedo e dá outras providências | |
| 83 de 17/06/1999 | Dá nova redação do art. 2º da lei n.º 72/99, que autoriza o Poder executivo a instituir o Programa de Arrecadação Tributária e dá outras providências | Vide Lei 72/99 |
| 84 de 23/06/1999 | Concede aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com débitos inscritos na dívida Municipal, isenção das multas, juros e correção monetária, bem como parcelamento do mesmo | Vide Lei 244/04 |
| 85 de 23/06/1999 | Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no Município de Sarzedo | |
| 86 de 02/07/1999 | Autoriza o Executivo Municipal firmar acordo por instrumento público para indenização de posseiros no Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães e dá outras providências | |
| 87 de 06/07/1999 | Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do próximo exercício | |
| 88 de 13/09/1999 | Dispõe sobre a política de Assistência Social, altera o Conselho Municipal de Assistência Social, institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Vde Lei nº173/2002; 179/2002 |
| 89 de 04/10/1999 | Autoriza a desafetação de parte das áreas institucionais localizadas nos bairros Jardim Vera Cruz, Santa Cecília e São Cristóvão neste município para fins sociais através de concessão real de uso e dá outras providências | |
| 90 de 04/10/1999 | Define a política de bens imóveis do patrimônio público municipal, para fins de instalação de indústrias no Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães | Vide Leis 74/99;132/2000 Alterada pelas Leis: 350/07;359/07;379/08;620/13 |
| 91 de 14/10/1999 | Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 e dá outras providências | |
| 92 de 14/10/1999 | Autoriza conceder subvenção à Fundação Beneficente Inconfidência – Hospital Franklin Landi e dá outras providências | |
| 93 de 19/10/1999 | Institui o dia 23 de agosto como feriado oficial municipal em comemoração ao dia de Santa Rosa de Lima, padroeira do Município de Sarzedo e dá outras providências | |
| 94 de 03/11/1999 | Altera a regulamentação do Fundo de Seguridade e do Sistema de previdência e Assistência Social dos servidores do Município de Sarzedo e dá outras providências | |
| 95 de 03/11/1999 | Autoriza a extinção de crédito tributário, mediante dação de pagamento e dá outras providências | Vide Lei nº105/99 |
| 96 de 05/11/1999 | Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências | |
| 97 de 03/11/1999 | Autoriza conceder subvenção a Fundação Beneficente Inconfidência – Hospital Franklin Landi e dá outras providências | |
| 98 de 16/12/1999 | Dá denominação à via pública do bairro Cachoeira e dá outras providências | |
| 99 de 16/12/1999 | Estabelece critérios de avaliação de desempenho do servidor, para fins de progressão horizontal | |
| 100 de 23/12/1999 | Abre crédito suplementar e dá outras providências | |
| 101 de 23/121999 | Abre crédito suplementar e dá outras providências | |
| 102 de 29/12/1999 | Autoriza a desafetação de parte da área institucional do bairro Jardim Planalto neste município, para fins sociais, construção de sede da Associação Comunitária e permuta de área para abertura de rua no mesmo bairro e dá outras providências | |
| 103 de 29/12/1999 | Autoriza a substituição do objeto do Termo de Compromisso da Santa Rosa Empreendimentos Ltda e dá outras providências | |
| 104 de 29/12/1999 | Autoriza as igrejas evangélicas a funcionaremnormalmente todos os dias desejáveis da semana | |
| 105 de 29/12/1999 | Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei n.º 95/99 | Vide Lei nº 95/99 |
| 106 de 30/12/1999 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sarzedo para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências |
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