1 de janeiro de 2020Leis Complementares
Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 725/2018 e o Anexo I da Lei nº 724/2018 e dá outras providências.
Insere inciso VIII no Art. 48 da Lei Complementar nº 11/1998 e dá providencias
Altera o valor de vencimentos dos profissionais da educação, em cumprimento a norma federal do piso nacional salarial, e concede revisão geral ao demais servidores e dá providências.
Altera o valor de vencimentos dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, em cumprimento a norma federal do Piso Nacional Salarial, e dá outras providências.
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